Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma Mieli ("Plataforma"), operada pela Mieli Tecnologia Ltda. ("Mieli", "nós"), você concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize a Plataforma.

2. Descrição do Serviço

A Mieli é uma plataforma SaaS (Software como Serviço) de retenção e comunicação com pacientes via WhatsApp. O serviço permite:

• Gerenciar contatos de pacientes e clientes
• Criar templates de mensagens personalizáveis
• Configurar fluxos de atendimento automatizados
• Agendar e enviar mensagens via WhatsApp
• Gerenciar equipes com controle de acesso por função

3. Cadastro e Conta

• Para utilizar a Plataforma, você deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras e atualizadas.
• Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
• Cada conta está vinculada a uma ou mais organizações. O proprietário da organização é responsável pela gestão dos membros e dados.
• Você deve ter pelo menos 18 anos para criar uma conta.

4. Obrigações do Usuário

Ao utilizar a Plataforma, você se compromete a:

• Utilizar o serviço apenas para fins lícitos e em conformidade com a legislação brasileira
• Não enviar mensagens de spam, conteúdo ilegal, abusivo ou não solicitado
• Obter o consentimento adequado dos seus contatos antes de enviar mensagens via WhatsApp
• Cumprir as políticas de uso do WhatsApp e da Meta
• Manter seus dados cadastrais atualizados
• Não compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros
• Não tentar acessar dados de outras organizações ou contas

4.1. Responsabilidades Especiais para Profissionais de Saúde

Se você utiliza a Plataforma para comunicação com pacientes, você é responsável por:

• Cumprir as normas do Conselho Federal de Medicina (CFM), Conselho Federal de Odontologia (CFO) ou órgão regulador aplicável
• Obter consentimento informado dos pacientes para comunicação via WhatsApp
• Garantir que dados sensíveis de saúde sejam tratados em conformidade com a LGPD (Art. 11)
• Não transmitir diagnósticos, resultados de exames ou informações clínicas sensíveis por mensagem

5. Planos e Pagamentos

• O acesso à Plataforma requer a contratação de um plano pago.
• Os pagamentos são processados pelo Asaas, nosso parceiro de cobranças.
• As assinaturas são recorrentes (mensal ou anual) e renovadas automaticamente até o cancelamento.
• Cada plano possui limites de uso (contatos, mensagens, usuários, fluxos) descritos na página de planos.
• Reservamo-nos o direito de alterar os preços, com aviso prévio de 30 dias.
• Em caso de inadimplência, o acesso à Plataforma poderá ser suspenso após notificação.

6. Propriedade Intelectual

• A Plataforma, incluindo seu código, design, marca e documentação, é de propriedade exclusiva da Mieli.
• O uso da Plataforma não concede ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual.
• Os dados inseridos pelo usuário (contatos, templates, mensagens) permanecem de propriedade do usuário.
• O usuário concede à Mieli uma licença limitada para processar seus dados exclusivamente para a prestação do serviço.

7. Disponibilidade e Suporte

• Nos esforçamos para manter a Plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana.
• Poderão ocorrer interrupções programadas para manutenção, com aviso prévio quando possível.
• Não garantimos que a Plataforma estará livre de erros ou interrupções.
• O suporte é prestado por e-mail em dias úteis, em horário comercial.

8. Limitação de Responsabilidade

• A Mieli não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso da Plataforma.
• A Mieli não é responsável pelo conteúdo das mensagens enviadas pelos usuários.
• A Mieli não é responsável por falhas de entrega de mensagens causadas pelo WhatsApp, operadoras ou pelo destinatário.
• A responsabilidade total da Mieli é limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 12 meses de assinatura.
• A Mieli não presta serviços médicos e não é responsável por decisões clínicas tomadas com base na comunicação via Plataforma.

9. Rescisão

• Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pela Plataforma ou por e-mail.
• Ao cancelar, seu acesso será mantido até o fim do período já pago.
• Você pode solicitar a exclusão completa dos seus dados a qualquer momento (veja nossa Política de Privacidade).
• Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante notificação prévia quando possível.

10. Uso Proibido

É expressamente proibido utilizar a Plataforma para:

• Envio de mensagens em massa não solicitadas (spam)
• Assédio, ameaça ou intimidação de qualquer pessoa
• Disseminação de conteúdo ilegal, difamatório ou que viole direitos de terceiros
• Tentativas de acesso não autorizado a sistemas ou dados
• Engenharia reversa, descompilação ou desmontagem da Plataforma
• Uso de bots ou scripts automatizados não autorizados

11. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de atualizar estes Termos periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou aviso na Plataforma com antecedência mínima de 30 dias. O uso continuado da Plataforma após a alteração constitui aceitação dos novos Termos.

12. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato:

• E-mail: contato@mieli.com.br